CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL

Dívida Ativa e Execução Fiscal

Carga Horária24h
CategoriaCurso
ModalidadePresencial
ÁreaDireito

Sobre

Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: procuradores das fazendas públicas, agentes ou auditores fiscais, juízes e julgadores de processos administrativos, advogados, estudantes de direito e demais.

Organizadores

Mais informações

Objetivos

Este evento visa abordar os temas mais polêmicos para a prática da Advocacia Pública na seara da Execução Fiscal, como os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário, a responsabilização do sócio-gerente pela nova forma de desconsideração da personalidade jurídica, etc.

Metodologia

Teoria e prática.

Público alvo

Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: procuradores das fazendas públicas, agentes ou auditores fiscais, juízes e julgadores de processos administrativos, advogados, estudantes de direito e demais.

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